Realidade de factos e números incomoda Fernando Medina e PNPN

Participei ontem, dia 3 de fevereiro de 2016, por inscrição e entrevista prévia, na Reunião Descentralizada da CML, realizada na Escola Vasco da Gama pelas 18:30.

Após uma longa espera (a minha intervenção era a 16), apresento o meu discurso fundamentalmente sobre o estado de degradação que vivemos no espaço público do Parque das Nações, e, em especial uma nova ameaça que representa as alteração ao conceito “Cidade Imaginada” no Parque das Nações.
Significa isto alterações ao conceito de iluminação, equipamentos de jardins como papeleiras e bebedouros, etc. Todo este conceito foi criado por arquitectos.

As alterações à iluminação têm já um efeito, que se pode verificar quando se sobrevoa o Parque das Nações. A imagem é completamente diferente, fruto destas alterações de conceito.

Como me é habitual, apresento factos, baseado em comparações de Orçamentos entre o período da Parque Expo – Gestão Urbana e o período da Junta de Freguesia do Parque das Nações.

Para o comparativo uso o relatório e contas da PE-GU do ano 2009, um ano pré-troika onde tudo estava bem e o custo dos prestadores de serviços era elevado.

Para JFPN, uso os Orçamentos aprovados em Assembleia de Freguesia, no período troika, onde o custo dos prestadores de serviços baixou significativamente.

Assim para Administração, a PE-GU usava 518 mil euros, enquanto a JFPN em 2015 usou mais de 1,3 milhões de euros. Admitindo custos de instalação no 2º ano, não se compreende que para 2016 se mantém 1 milhão de euros acrescidos de 130 mil euros para um novo Gabinete de Imagem.

Já para os jardins, assunto que é importante para todos nós, comparo os mesmos orçamentos (2009 e 2016) mas aqui faço uma aproximação por ponderação linear, que, sim, assumo que é simplificada, mas é usada para dar uma ideia de aproximação.

A responsabilidade de manutenção dos jardins era 100% para a PE-GU.

Para a situação atual, a manutenção é ponderada entre CML e JFPN, assumindo esta última 25 % do espaço, como mostra a seguinte figura:

Assim, para a PE-GU, para o seu orçamento total de 1,3 milhões euros, represento 25% , cerca de 325 mil euros. Resulta o comparativo relativo:

Gasto muito superior, com os resultados que estão à vista de todos.

Para o pessoal, uso números absolutos, sendo que a PE-GU disponibilizava 15 vigilantes que não existem atualmente, e a JFPN aloca pessoal para CAF, serviço não existente na PE-GU. Mas, o gráfico dá bem uma ideia dos recursos humanos.

Ora esta apresentação causou um certo pânico ao Presidente da CML, Dr. Fernando Medina, que respondeu de forma pouco informada, dizendo que os números eram falsos e que se tratava da Parque Expo no período de liquidação sem funcionários. Reparem que usei números de 2009 e referente à PE-GU e não Parque Expo98 S.A. , empresas diferentes !

Hoje, dia 4 de fevereiro de 2016, o PNPN, partido que gere a Junta de Freguesia do Parque das Nações, publica esta informação institucional, mostrando total desrespeito pelo munícipe, sendo que este falou por seu direito, com inscrição e entrevista prévia pelos quadros da CML.

Assim funciona a democracia no PN.

JFPN – Gastos em 2014

Junta de Freguesia do Parque das Nações –  GASTOS EM 2014

À semelhança do Orçamento de 2015, apresento agora um ciclo de dados que nos permitem perceber o porquê do estado atual do Parque das Nações.

Ao contrário de uma empresa privada que tem incerteza na receita, num organismo público a receita é certa, se correr mal aumentam-se os impostos, é assim que tem funcionado. Permitem que tente explicar que “nunca falta dinheiro”, as escolhas orçamentais sim condicionam o resultado.

Foi o que aconteceu com os jardins. De uma provisão para 2014 de cerca de 250 mil euros (baseada e bem em 25% da dotação da ParqueExpo), apenas 98 mil euros foram gastos. Pelo contrário, a provisão de 800 mil euros para Administração foi excedida, sendo gastos mais de 1 milhão de euros em Administração, restando ainda 117 mil euros para pagar.

Como podem ver pelo gráfico, a Administração da Junta de Freguesia absorve praticamente metade do Orçamento disponível que não foi totalmente realizado, sobrando uma grande “almofada financeira”.

Relativamente a gastos em Administração, foram aprovados cerca de 798 mil euros (ver Orçamento de 2014).

No entanto em termos de realização, foram dados como compromisso assumido quase 1 200 mil euros (1,2 milhões de euros), tendo efetivamente sido pagas mais de 1 milhão de euros em despesas de Administração.

Apresento agora um gráfico comparativo dos gastos por rubricas, onde se salienta os gastos em Administração.

Ambiente e Gestão Urbana, dos quase 1,2 milhões previstos, foi realizado metade, pouco mais de 680 mil euros.

Da Saúde e Ação Social previstos 298 mil euros, 91 mil euros foram realizados.

Em termos de comparativo entre valores previstos no Orçamento de 2014, votado e tornado público, e os gastos efetivos realizados em 2014, temos:

Orçamento 2015 – Junta de Freguesia do Parque das Nações

JFPN – Orçamentos 2015
Resumo dos Orçamentos da JFPN. Comparativo com 2014 (valores em Eur).

 

– Orçamento passa de 3 milhões para 4,2 milhões;
– 40% são gastos em pessoal. Superior ao valor 30% comum;
– Gastos com pessoal aumenta 124%;
– Na gestão urbana as despesas com pessoal aumentam 30x;
– Se 2014 foi ano de administração e instalações, em 2015 aumenta ainda o custo administrativo – quase 1 milhão;
– Gestão e manutenção de jardins, passa de 250 mil para 470 mil. A Parque Expo gastava 1 milhão, a JF assume 25% dos espaços e gasta meio milhão, pretende assim a JF realizar alguns trabalhos da competência da CML;
– Turismo e comércio dá trambolhão de 4x;
– Desporto passa a 550 mil, na esperança de ser coberto pela receita (maioritariamente piscina), explica a grande preocupação do Sr. Presidente da JF na concorrência com piscina dos Olivais;
– Repare que o Orçamento do Desporto (piscina) é equivalente a todo orçamento para limpeza e manutenção de jardins, o que mostra o modelo de gestão comum no nosso País. Grandes verbas alocadas a um pequeno serviço, populista, e a ausência de verbas para a manutenção e conservação de espaços. Compreendo isso porque na realidade vai de encontro com a população – que pretende serviços públicos de elevada qualidade e a baixo preço;
– Educação passa de 233 mil para 312 mil, os gastos com pessoal assumem todo o Orçamento, jovens avençados atribuídos ao programa CAF;
– Apoio social mantém os 300 mil, depois de obra feita em 2014, existe portanto o reforço em continuada obra;